Descrição

PROGRAMAS DE COMPLIANCE - A norma AS 3806:2006

Compliance, por definição, é o atendimento a requisitos de leis, normas e códigos organizacionais e da indústria, bem como a princípios de boa governança e padrões comunitários e éticos normalmente aceitos. São exemplos de compliance o atendimento à Lei Sarbanes-Oxley, à legislação ambiental, às Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, ao Código de Defesa do Consumidor, à ISO 9001, etc, etc.

A Norma Australiana AS 3806, edição 2006, é o primeiro padrão do mundo a apresentar os princípios para o desenvolvimento, a implementação e a manutenção de Programas de Compliance eficazes, tanto em organizações públicas quanto privadas. Tais princípios têm por finalidade ajudar as organizações a identificar e reparar deficiências em seu compliance e a desenvolver processos para a melhoria contínua nessa área.

Neste novo Manual da Coleção Risk Tecnologia, é enfatizado que as políticas e os procedimentos para atingir o compliance devem ser integrados a todos os aspectos de como a organização opera. O compliance não deve ser visto como uma atividade isolada, mas deve estar alinhado aos objetivos estratégicos globais da organização. Um programa de compliance eficaz dará sustentação a esses objetivos. O compliance deve, ao mesmo tempo em que mantém sua independência, ser integrado aos sistemas de gestão da organização (gestão financeira, de riscos, da qualidade, ambiental, da segurança e saúde no trabalho, etc.) e a seus requisitos e procedimentos operacionais.

Um programa de compliance eficaz que abranja toda a organização proporcionará a possibilidade dela demonstrar seu comprometimento com o compliance a leis pertinentes, incluindo requisitos legais, códigos da indústria, normas organizacionais, bem como a padrões de boa governança corporativa, ética e expectativas da comunidade.

Veja aqui os 12 Princípios de Compliance e o índice completo deste Manual...

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